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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2018 - 10:45
Hospital é condenado a pagar indenização por erro médico
Paciente sofreu danos irreversíveis por erro em medicação.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2018 - 16:08
Banco deve indenizar cliente usado como escudo humano durante assalto
O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2018 - 12:42
Mantida sentença de homem que matou motorista em briga de trânsito
Ele deverá cumprir 19 anos de prisão.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2018 - 11:12
Seguradora deve ressarcir cliente que teve veículo furtado
Empresa interrompeu contrato sem comunicar segurado.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2018 - 10:48
Seguro garantia não suspende cobrança de multa do Procon
Pelo CTN, seguro não faz parte das hipóteses autorizadoras da suspensão do crédito.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2018 - 12:06
Ex-vereador de Ferraz de Vasconcelos é condenado por improbidade administrativa
Político usou atestados médicos falsos para faltar a sessões.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2018 - 10:15
Festival não pode utilizar nome registrado por concorrente
Ré também deve indenizar por danos morais e materiais.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2018 - 17:07
Movimentação financeira não descaracteriza impenhorabilidade de poupança
Decisão afastou penhora que havia atingido poupança de um consumidor.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2018 - 09:22
Plano de saúde devolverá valor cobrado a mais de cliente
Autora teve aumento de 70% nas mensalidades.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2018 - 10:51
Menina que sofria bullying em escola pública será indenizada pelo Estado
Colegas fizeram abaixo-assinado para mudá-la de sala.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2018 - 17:32
Agência de viagens e hotel indenizarão hóspede por más condições de higiene
Empresas devem pagar R$ 15 mil por danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Maio de 2018 - 16:01
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2018 - 16:55
Homem é condenado a cinco anos de reclusão em regime fechado por estelionato contra idoso
Réu se passou por sobrinho da vítima.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2018 - 12:04
Homem é condenado pelo crime de injúria racial cometido contra uma mulher
O réu prestará serviços à comunidade por um ano.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2018 - 11:46
Tribunal de Justiça de São Paulo condena ex-prefeito por ato de improbidade administrativa
Licitações foram dispensadas indevidamente em diversas ocasiões.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2018 - 10:50
Homem é condenado a mais de seis anos de reclusão por roubo a joalheria e corrupção de menores
O réu foi preso após o roubo e estava acompanhado de dois adolescentes.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 16:09
Construção que limita passagem de luz deve ser derrubada e vizinho indenizado
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2018 - 12:07
Tribunal de Justiça de São Paulo garante posse de candidata portadora de deficiência
A candidata aprovada em concurso é portadora de Síndrome de Asperger.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2017 - 15:14
Tribunal de Justiça mantém sentença e universidade não poderá cobrar mensalidades vencidas
Instituição firmou TAC renunciando ao crédito.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2017 - 14:53
TAM é condenada a pagar indenização para aeromoça por gastos com maquiagem
A decisão é da 6ª turma do TRT da 2ª região.
